SUS - Sistema Único de Saúde

(Fonte: Ministério da Saúde)

 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistemas público de saúde nacional que abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral e gratuito para toda a população do Brasil. Foi criado pela Constituição Federal de 1988.

Todos os estados e municípios devem ter conselhos de saúde compostos por representantes dos usuários do SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e dos profissionais de saúde. Os conselhos são fiscais da aplicação dos recursos públicos em saúde.

Os medicamentos básicos são adquiridos pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, dependendo do pacto feito na região. A insulina humana e os chamados medicamentos estratégicos - incluídos em programas específicos, como Saúde da Mulher, Tabagismo e Alimentação e Nutrição - são obtidos pelo Ministério da Saúde. Já os medicamentos excepcionais (aqueles considerados de alto custo ou para tratamento continuado, como para pós-transplantados e insuficiência renal crônica) são comprados pelas secretarias de saúde e o ressarcimento a elas é feito mediante comprovação de entrega ao paciente. Os medicamentos para DST/Aids são comprados pelo ministério e distribuídos para as secretarias de saúde.

Mais informações: SUS de A a Z (manual em PDF, 5MB), DATASUS (estatísticas sobre o SUS) e Ministério da Saúde

 

 

Clinicas

 

Glossário

Agente Comunitário de Saúde

O ACS mora na comunidade em que atua e é um personagem-chave do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), vinculado à Unidade de Saúde da Família (USF). Ele liga a equipe à comunidade, destacando-se pela comunicação com as pessoas e pela liderança natural. É um elo cultural do SUS com a população e seu contato permanente com as famílias facilita o trabalho de vigilância e promoção da saúde.

Alta Complexidade

Procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo. São exemplos de procedimentos de alta complexidade: traumatoortopedia, cardiologia, terapia renal substitutiva e oncologia. As principais áreas estão organizadas em redes, como as de cirurgias cardíacas e de atenção oncológica.

Assistência Farmacêutica

Abrange todas as etapas do abastecimento de medicamentos, do atendimento ambulatorial/hospitalar ao fornecimento dos remédios para tratamento prescrito por médico responsável. A compra dos medicamentos básicos é descentralizada para as secretarias estaduais e municipais de saúde.

Atenção Básica à Saúde

Trata-se do primeiro nível de atenção à saúde, segundo o modelo adotado pelo SUS. É, preferencialmente, a “porta de entrada” do sistema de saúde. A população tem acesso a especialidades básicas, que são: clínica médica (clínica geral), pediatria, obstetrícia e ginecologia. Estudos demonstram que a atenção básica é capaz de resolver cerca de 80% das necessidades e problemas de saúde.

Cobertura

Acesso e atendimento de saúde assegurado a uma determinada população. O conceito entende que o cidadão não precisa usar o serviço, embora este esteja pronto para recebê-lo.

Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

Integrada por representantes dos estados, municípios, do Distrito Federal e da União, a comissão é um foro de articulação e pactuação na esfera federal. Na comissão, são definidas diretrizes, estratégias, programas, projetos e alocação de recursos do SUS. São quinze membros, sendo cinco indicados pelo Ministério da Saúde, cinco pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Para estados e municípios, cada indicado representa uma região do país. As decisões são tomadas por consenso.

Comissão Intergestores Bipartite (CIB)

Um dos fóruns fundamentais para o processo de descentralização das ações de saúde. Nesse espaço, representantes do governo estadual e dos municípios articulam-se e realizam as suas pactuações. Ela é responsável por organizar a atenção à saúde no estado, além de definir estratégias, programas, projetos e alocação de recursos do SUS, no âmbito estadual. Vale observar que, antes de levar um tema para ser discutido na Bipartite, o assunto deve ter sido debatido entre os municípios em outras de suas instâncias representativas. As decisões somente são encaminhadas para a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) se envolverem questões contrárias aos pactos e políticas do SUS ou aquelas que envolvem a União.

Conselho Municipal de Saúde

Constituído por usuários, trabalhadores de saúde e representantes do governo e prestadores de serviço, tem a função deliberativa, consultiva e fiscalizadora das ações e serviços de saúde do município.

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde

É composto por secretários municipais de saúde. Os municípios são entendidos no SUS como os principais responsáveis pelo atendimento à saúde de sua população. O Conasems tem a função de formular e propor políticas, promover o intercâmbio de experiências, apoiar os municípios e representá-los na CIT.

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)

Composto por secretários de saúde dos estados, o Conass representa os gestores estaduais junto à CIT, onde pode formular e propor políticas. O conselho também serve aos secretários estaduais como um fórum de debate, intercâmbio, trocas de experiências e a discussão para a implementação das políticas e diretrizes constitucionais.

Conselhos Gestores de Unidades de Saúde

Podem ser criados por lei municipal. O conselho fica vinculado ao SUS e tem a finalidade de planejar, acompanhar, fiscalizar, avaliar a execução de políticas públicas, serviços e ações de saúde em cada unidade de saúde.

Consórcios Intermunicipais de Saúde

Têm a finalidade de desenvolver atividades ou implementar projetos comuns a grupos de municípios, racionalizando a aplicação de recursos financeiros e materiais. Os municípios participantes podem optar pela formação de uma entidade jurídica separada para administrar o objeto consorciado.

Consórcios Públicos

Instrumentos de cooperação federativa, dos quais podem participar União, estados, Distrito Federal e municípios. Contratualização Contrato de um estabelecimento de saúde com o gestor (União, estados, DF, municípios), no qual são estabelecidas metas e indicadores de resultado a ser cumpridos pela unidade de saúde, além dos recursos financeiros.

Convênios

São feitos quando há interesse recíproco entre o Ministério da Saúde e o convenente (entidades federais, estaduais, municipais, ONGs, filantrópicas, empresas, etc.). No convênio, sempre se exige uma contrapartida, que será variável conforme a capacidade de cada parceiro. Podem ser utilizados para a execução de programas, projetos, ações, atividades ou eventos de saúde. São transferências voluntárias de recursos.

Descentralização

Processo de transferência de responsabilidades de gestão para o município, conforme determinações constitucionais e legais do SUS.

Emenda Constitucional nº 29

Estabeleceu os gastos mínimos em saúde dos governos federal (corrigidos pela variação nominal do PIB), estadual (12% de suas receitas) e municipal (15% de suas receitas). Sua regulamentação está em tramitação no Congresso e irá determinar quais tipos de gastos são da área de saúde e quais não são.

Fundos de Saúde

São responsáveis por receber e repassar os recursos financeiros (oriundos da União, estados e municípios) destinados às ações e serviços de saúde.

Hospitais de Ensino e Pesquisa

Credenciados pelos ministérios da Saúde e da Educação para o atendimento à saúde, participam da formação de estudantes de graduação e pós-graduação. A partir de 2004, passaram a ser contratualizados pelo Ministério da Saúde.

Hospitais de Pequeno Porte

Possuem entre cinco e trinta leitos e atuam em serviços de atenção básica e média complexidade. Fazem parte de programa específico do Ministério da Saúde, pelo qual passaram a receber mais recursos financeiros e a assumir maiores responsabilidades.

Média Complexidade

Tem o objetivo de atender os principais agravos de saúde da população, com procedimentos e atendimento especializados. São serviços como consultas hospitalares e ambulatoriais, exames e alguns procedimentos cirúrgicos. É constituída por procedimentos ambulatoriais e hospitalares situados entre a atenção básica e a alta complexidade.

Programa Saúde da Família

Estratégia prioritária adotada pelo Ministério da Saúde para a organização da atenção básica, no âmbito do SUS, dispondo de recursos específicos para seu custeio. É responsável pela atenção básica em saúde de uma área determinada. Cada equipe (médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem) deve atender no mínimo 2.400 e no máximo 4.500 pessoas, podendo solucionar 80% dos casos em
saúde das pessoas sob sua responsabilidade.

Redes de Atenção

As ações e serviços de saúde estão organizados em redes de atenção regionalizadas e hierarquizadas, de forma a garantir o atendimento integral à população e a evitar a fragmentação das ações em saúde. O acesso à população ocorre preferencialmente pela rede básica de saúde (atenção básica) e os casos de maior complexidade são encaminhados aos serviços especializados, que podem ser organizados de forma municipal ou regional, dependendo do porte e da demanda do município. As principais redes de atenção de alta complexidade do SUS são:

• Assistência ao paciente portador de doença renal crônica (diálise);

• Assistência ao paciente portador de oncologia;

• Cirurgia cardiovascular;

• Cirurgia vascular;

• Cirurgia cardiovascular pediátrica;

• Procedimentos da cardiologia intervencionista;

• Procedimentos endovasculares extracardíacos;

• Laboratório de eletrofisiologia;

• Assistência em traumatoortopedia;

• Procedimentos de neurocirurgia;

• Assistência em otologia;

• Cirurgia das vias aéreas superiores e da região cervical;

• Cirurgia da calota craniana, da face e do sistema estomatognático;

• Procedimentos em fissuras labiopalatais;

• Reabilitação protética e funcional das doenças da calota craniana, da face e do sistema estomatognático;

• Procedimentos para a avaliação e tratamento dos transtornos respiratórios do sono;

• Assistência aos pacientes portadores de queimaduras;

• Assistência aos pacientes portadores de obesidade (cirurgia bariátrica);

• Redes para cirurgia reprodutiva, genética clínica, terapia nutricional, distrofia muscular progressiva, osteogênese imperfecta, fibrose cística e reprodução assistida.

Cabe à direção municipal do SUS a gestão da rede de serviços em seu território, estabelecendo parcerias com municípios vizinhos para garantir o atendimento necessário à sua população.

Tabela de Procedimentos do SUS

Estabelece a remuneração a cada procedimento ambulatorial e hospitalar no SUS. Para receber por serviços prestados ao SUS, as instituições contratadas ou conveniadas emitem uma fatura com base na Tabela de Procedimentos do SUS.

Teto Financeiro de Assistência

Total de recursos que os estados e municípios podem receber do Ministério da Saúde por procedimentos realizados de média e alta complexidade. O teto é calculado com base nos perfis populacionais e epidemiológicos de cada região e a partir de parâmetros estabelecidos pela Programação Pactuada e Integrada (PPI).

 

Emergência

 

Clínicas Curitiba

 

 

 

Clínicas em Curitiba

Emergência

Hospitais

Cardiologia

Cirurgia Plástica

Clínicas Gerais

Farmácias

Fisioterapia

Laboratórios

Odontologia

Oftalmologia

Oncologia

Saúde em Curitiba

Tratamentos Alternativos

Veterinários

Clínicas de Estética

Unidades de Saúde

 

 

 

Hospital Clinicas

 

Mapas endereços Curitiba

 

 

 

 

 

 

Saúde

 

 

 

 

.